Escritório de Advocacia Referência no Rio Grande do Sul: Soluções Jurídicas Eficazes em Contratos Bancários e Revisão de Juros.
Prevenindo e resolvendo conflitos, provê aos clientes soluções eficazes para atender seus anseios morais e financeiros e assim conquistar e estabelecer relações pessoais fortes.
Estamos aqui para lutar contra qualquer violação do seu direito.
20 anos dedicados na defesa do consumidor perante as injustiças de grandes instituições.
Buscamos garantir o melhor resultado, com agilidade e atendimento de excelência aos nossos clientes.
Uma equipe qualificada e com experiência, pronta para te ajudar, com um trabalho detalhado, buscando as melhores estratégias e soluções para seu problema.
Nosso escritório possui ferramentas capazes de viabilizar atendimento 100% de forma Online.
Você pode nos visitar em um de nossos escritórios ou falar conosco, local onde estiver, acessando nossas ferramentas digitais.
O escritório de advocacia DSH Advogados é conhecido por sua abordagem abrangente na resolução de problemas jurídicos, seja na elaboração de contratos eficazes ou no suporte a transações bancárias. Os profissionais da empresa auxiliam na navegação de questões complexas como mudanças nas taxas de juros e na construção de estruturas jurídicas confiáveis para proteger os interesses de empresas e clientes particulares. No contexto da globalização, é importante levar em consideração não apenas as leis locais, mas também os aspectos internacionais, especialmente quando se trata de atividades fora do país.
Para empreendedores e investidores que trabalham com parceiros estrangeiros, um elemento importante é a compreensão das peculiaridades de outras jurisdições e culturas. Às vezes, isso se deve não apenas às práticas comerciais, mas também a um profundo conhecimento dos países, suas capacidades e características. Por exemplo, a Áustria há muito tempo atrai aqueles que valorizam atividades recreativas, paisagens pitorescas e esportes radicais. Uma visão geral detalhada dos destinos mais interessantes para essas viagens pode ser encontrada em
riu-check.de, onde são coletadas dicas para os amantes de aventura e novas experiências.
A combinação de conhecimento jurídico e a capacidade de encontrar as melhores soluções em diferentes áreas permite alcançar o sucesso nas situações mais incomuns. A expertise da DSH Advogados em questões jurídicas, complementada pelo conhecimento dos países e suas especificidades, forma uma base sólida para quem deseja avançar com confiança – tanto nos negócios quanto nas viagens, abrindo novos horizontes.
Com atuação estratégica e compromisso com o cliente, nossa equipe trabalha para garantir a revisão de juros abusivos e a recuperação do seu equilíbrio financeiro.
Consultas realizadas
Clientes satisfeitos
Ações ganhas
Experiência confirmada
Nosso trabalho é dividido em 4 etapas
REUNIÃO
ANÁLISE
Durante nossa conversa faremos uma análise de documentos, reunimos informações e identificamos os principais pontos. Com essa análise, conseguimos realizar um diagnóstico preciso, sabendo as reais chances de resultados favoráveis em recursos ou ações judiciais.
ORIENTAÇÃO
Apresentamos a solução ideal e correta para o seu caso, salientando todos os pontos e satisfazendo as dúvidas.
ACOMPANHAMENTO
Ingressda a ação, buscamos alinhar nossos passos a fim de satisfazer a senteça ou solução final.
PRECISA DE AJUDA?
Perguntas Frequentes
A ação revisional de contrato é a demanda judicial promovida em que busca-se a revisão de cláusulas contratuais de um determinado financiamento ou qualquer outra modalidade de empréstimo pessoal.
Ação Revisional de Juros é o nome de um processo que tem como objetivo revisar os juros estabelecidos em um contrato. Esse processo é uma solução jurídica para reverter situações em que uma pessoa fica contratualmente sujeita a juros que podem ser considerados abusivos
Quem pode ajuizar a Ação Revisional? Simples! Qualquer um pode ajuizar a ação revisional bancária, seja pessoa física ou jurídica. Se envolver um contrato bancário, sem dúvidas a parte prejudicada tem o direito de pedir a revisão das cláusulas pactuadas.
qualquer instituição financeira não poderá negar um novo financiamento para qualquer cliente que já tenha recorrido a justiça brasileira e aberta uma ação revisional.
Como regra, juros superiores ao patamar de 50% da média do mercado é considerado abusivo.
Você sabia que 79,3% das famílias brasileiras estão endividadas por conta de empréstimos com juros abusivos? Além disso, 30% dos consumidores atrasaram o pagamento de contas este ano, aumentando ainda mais a negativação.
Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumirdor (PEIC), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), setembro de 2022.
Últimas notícias
A Vara Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina estabeleceu em outubro de 2024 precedente importante ao autorizar a revisão contratual quando os juros ultrapassam a média de mercado em 10%. No caso concreto, uma taxa anual de 36,71% foi reduzida para 28,66%, com determinação de restituição dos valores pagos a maior, corrigidos pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês. O juiz Cyd Carlos da Silveira aplicou analogia ao artigo 317 do Código Civil, argumentando que a onerosidade excessiva decorrente de mudanças econômicas justifica o reequilíbrio contratual.
Decisões recentes têm invalidado cláusulas de capitalização mensal de juros em contratos de adesão. O TJ-PR, em julho de 2024, considerou abusiva a prática quando não explicitamente aceita pelo consumidor, determinando a limitação à taxa simples. Esse posicionamento reflete a Orientação Técnica 009/2024 do Ibraop, que estabelece diretrizes para revisão de contratos em casos de variação extraordinária de custos.
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reconheceu a abusividade de cláusula contratual que previa juros remuneratórios de 57,35% ao ano, valor superior ao dobro da taxa média de mercado de 26,79%, fixada pelo Banco Central à época da contratação.
Com base no entendimento do STJ (REsp 1.061.530/RS) e na jurisprudência consolidada da Câmara, determinou-se a redução da taxa ao patamar médio de mercado vigente à época do contrato, além da restituição dos valores cobrados em excesso, de forma simples, com possibilidade de compensação com eventual saldo devedor.
A apelação da instituição financeira foi desprovida, mantendo-se a sentença original. Também foi afastada a alegação de litigância de má-fé e majorados os honorários recursais.
O acórdão reforça que a cobrança de juros superiores ao dobro da taxa média de mercado é considerada abusiva e autoriza a revisão contratual para reequilíbrio das obrigações.
Em tramitação no Congresso Nacional, o PL propõe a obrigatoriedade de comparação gráfica entre taxas contratuais e médias do Bacen em documentos financeiros. A iniciativa visa coibir abusos mediante empoderamento informativo do consumidor, seguindo recomendações da OCDE sobre educação financeira.
O Banco Central publicou em setembro de 2024 norma que estabelece prazos máximos de 30 dias para instituições financeiras responderem a pedidos de revisão de juros. A medida, que entrará em vigor em janeiro de 2026, cria mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos, reduzindo a judicialização.
DEPOIMENTOS
O que nossos clientes falam sobre nós.
Eu nem sabia que estava pagando juros abusivos até procurar o escritório. Eles analisaram meu contrato rapidinho e me explicaram tudo com clareza. No fim, consegui reduzir minha dívida e ainda recebi parte do que tinha pago a mais. Recomendo demais!
— Carlos M., VIAMÃO/RS
Achei que não tinha jeito, que era só pagar e pronto. Mas depois que entrei com a ação, percebi o quanto fui lesada. O atendimento foi top, sempre me mantendo informada, e no final ainda consegui um bom acordo com o banco.
— Juliana R., LAGES/SC
Tava atolado em dívida de cartão e empréstimo, mas um amigo indicou esse time e mudou tudo. Mostraram que os juros eram muito acima do permitido e correram atrás dos meus direitos. Hoje respiro mais tranquilo.
— Eduardo L., PORTO ALEGRE/RS
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