Termo de Privacidade

1. Introdução

O escritório Diego dos Santos Hernandez Advogados, especializado em Direito Bancário, valoriza a sua privacidade e está comprometido em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Quais dados coletamos?

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços jurídicos, tais como:

  • Nome completo

  • Endereço de e-mail

  • Número de telefone

  • Documentos pessoais (CPF, RG, carteira de trabalho, comprovantes de renda, laudos médicos, entre outros)

  • Informações relacionadas ao seu processo previdenciário

3. Como utilizamos seus dados?

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

  • Análise e condução de processos administrativos e judiciais previdenciários

  • Comunicação sobre o andamento dos seus processos

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

  • Atendimento e suporte personalizado

4. Bases legais para o tratamento dos dados

O tratamento dos seus dados pessoais está amparado nas seguintes bases legais da LGPD:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

  • Consentimento explícito, quando necessário

  • Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos

5. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas com terceiros estritamente necessários para a execução dos serviços, tais como:

  • Órgãos públicos (INSS, Poder Judiciário)

  • Peritos e profissionais envolvidos no processo

  • Escritórios parceiros, quando necessário e mediante compromisso de confidencialidade

Não comercializamos ou divulgamos seus dados para fins publicitários.

6. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, garantindo a confidencialidade e integridade das informações.

7. Retenção dos dados

Seus dados serão armazenados pelo período necessário para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais, sendo eliminados ou anonimizados após o término desse prazo, salvo quando houver necessidade de conservação para fins judiciais.

8. Seus direitos

Você tem direito a:

  • Solicitar acesso aos seus dados pessoais

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

  • Solicitar a eliminação dos dados quando não forem mais necessários

  • Revogar o consentimento, quando aplicável

  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelos canais abaixo.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

  • E-mail: contato@dshadvogados.com.br

  • Telefone/WhatsApp: (51) 99112-4848

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